# Registro público: TJRS — 00832125420058210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0f3db8db4daf37275a55a540861b26372e841ac1f5d241597dc9b00d5d6be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-12-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2001-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-04T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-17T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T10:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T09:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T16:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T12:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T20:05:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-01T14:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-07-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:54:25\.775219915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0f3db8db4daf37275a55a540861b26372e841ac1f5d241597dc9b00d5d6be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01100218820178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 00307130520138130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000314120218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRS — 50056856520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJES — 00001617620148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJSP — 00005859020118260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal - Infância e Juventude