# Registro público: TRT13 — 00001594820215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fe76aeaa0e4a5460c8710f3413b3a23484ed55c397577b22fdceac5dfa4dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T14:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-18T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-18T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-18T10:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-23T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-11T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T08:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T23:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T07:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T08:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-04T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-08T21:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T07:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T09:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-02T21:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T21:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T01:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T01:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T15:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T21:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T23:13:57.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2021-06-09T07:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T21:16:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-08-02T21:16:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:18\.943576111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-16T14:24:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3fe76aeaa0e4a5460c8710f3413b3a23484ed55c397577b22fdceac5dfa4dc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001582620225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT1 — 00100950220145010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820053/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000799720205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Divisão de Apoio à Execução
- [TRT13 — 00000072520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242721420215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817871/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004061120235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988856/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001601220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159122/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00002502120225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158851/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró