# Registro público: TJRJ — 00582840820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71529d856faeaa46e8d9a4df42b5582f2a58a3b30e479a413877a2062f81d4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-20T17:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-20T17:17:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-11T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-11T13:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T16:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-21T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-30T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2014-06-03T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-11T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-30T16:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-30T16:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-14T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-12T12:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T17:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T17:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-14T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-29T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-29T17:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-14T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-28T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-16T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-08T11:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-21T19:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T10:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-10T10:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-20T16:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-20T16:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-08T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-13T11:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:35\.043428176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71529d856faeaa46e8d9a4df42b5582f2a58a3b30e479a413877a2062f81d4c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00421682920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068357/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01477668320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [STJ — 00004401420108170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRJ — 00723976420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059438/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STJ — 00004377620208160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183426/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004376320168260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00002822420218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489132/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM