# Registro público: TRT16 — 00161489220255160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe05cbc37e46352ace89e11a9efa0a102a2ef2d8da258f0cc4bfa1f453fba006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-01T08:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-03T08:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-04T08:52:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-04T09:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-04T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-05T01:51:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T10:01:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-14T09:22:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-14T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-17T21:55:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-19T11:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-19T21:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T02:41:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-26T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-27T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-28T08:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-19T21:44:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-02-01T08:41:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-03T15:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-04T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-02-05T01:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-19T21:44:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2025-03-20T02:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-27T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T08:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe05cbc37e46352ace89e11a9efa0a102a2ef2d8da258f0cc4bfa1f453fba006.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:10:24\.304251820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-01T08:41:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe05cbc37e46352ace89e11a9efa0a102a2ef2d8da258f0cc4bfa1f453fba006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161489220255160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe05cbc37e46352ace89e11a9efa0a102a2ef2d8da258f0cc4bfa1f453fba006 - **SHA-256 do comentário:** 4008394014e3d96937fd1b5edffc647e79472c62c4de2f625a2b996aefb90f85