# Registro público: TRT5 — 00000357420235050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aece864ac0cf3d539f75dc46cf4103cf76c5e380761bf745ec89733629248864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T11:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T11:54:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-25T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-25T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-23T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-23T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T09:29:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T09:29:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T12:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T09:29:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T12:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:55:10\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124115438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aece864ac0cf3d539f75dc46cf4103cf76c5e380761bf745ec89733629248864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002287520185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT5 — 00000464920225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00000784120205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT6 — 00000492920225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT18 — 00001297220265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / Quirinopolis
- [TRT4 — 00000999620105040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT21 — 00002769420205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001374420255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF