# Registro público: TJSE — 00005418620108250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15 - **Último ato com data válida:** 2016-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-15T13:09:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2010-07-14T17:55:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-05-11T10:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T11:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T13:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T14:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T14:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T17:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T18:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T16:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T13:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-01T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T18:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T13:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T16:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-01T15:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-17T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-12T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T09:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-19T09:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T10:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-20T09:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-29T11:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-03T10:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-14T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-30T10:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-31T16:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2010-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2010-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:55\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004912120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005418620108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4797430f685c85b154a111e70add6f7e0d1647b9813d1e00c978ec35ec02df4b - **SHA-256 do comentário:** 26373f54717f7baa32f647ba82a5d25cd2410d5f55d9cdde120bc0089f11c4d1