# Registro público: TJPE — 00000025719998170130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-29** — Reativação (TPU 849)
> **2009-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-07T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-08T10:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-08T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-15T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-09-22T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-23T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-30T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-07T07:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T15:36:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-10-28T15:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-28T15:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-10-29T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T16:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-10-29T16:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-23T08:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-30T10:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T12:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T12:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T13:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:34\.260512528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000369420218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPE — 00000145020198173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPI — 00002559220178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000370520228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08042293620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00062632620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000283620258160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00004315520128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 290c33ce209d05936878672ad000bf934b18aaf563d3a4d9e31bcdb559c3af4b
- **SHA-256 do registro documental:** c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025719998170130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2489bc544aacae698c21011f4744de4218c476e930e88b83f115bb879dbdfdc
- **SHA-256 do comentário:** 47e11748f57a1064f0ce2a3be7028a5fb3dd532f1dccf0050e141c7276fb8f34