# Registro público: TRE-DF — 06031948620226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10cb220b8b587822a07c758492dc767dd0bab065c92ee092bc17bc74b463bc8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-28T21:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T08:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T08:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T08:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-30T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-30T02:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-11-03T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-11-03T13:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T08:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T11:17:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-10-29T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-11-03T13:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-11-03T13:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T06:30:55\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221028215243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10cb220b8b587822a07c758492dc767dd0bab065c92ee092bc17bc74b463bc8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003868620256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693713/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PR — 06000126320196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810463/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 12591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 92 ª zona eleitoral-Goioerê