# Registro público: TJMS — 00001216820268120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f591b90dd947b583f1ebac107fd6c147c5fca1b9b96c5f4ad8965f58b18449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T10:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000166920198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109992/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSP — 00012129820148260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [STJ — 00004313620228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRR — 08014460620178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002284820238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108806/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002278020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108773/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJES — 00001558620258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108754/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMG — 00213361020218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência