# Registro público: TJSP — 00295328120088260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-21T12:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-28T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-01T13:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-11T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-11T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-22T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T12:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-04T15:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T15:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-05T10:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-09T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-24T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-30T10:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-28T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-19T18:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T15:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-08T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-13T09:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-14T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-17T13:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-17T10:12:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-20T09:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T10:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-19T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-27T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-11T09:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T08:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-19T17:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-02-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-05-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-06-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-09-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-09-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:37:40\.520307493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080717144700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00056839320128070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00295328120088260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86d20a1e37cec60a8aee0b3e46f3a15f0235559a2ed8a51da0fc05074270cf1c
- **SHA-256 do comentário:** f8f4ca4710436900f5e4df46b85635bd180baeae56fb8b935cf7bca4f8f220d5