# Registro público: TJES — 00000081020128080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62afb1d5843c9928f1d765e6a3efab4988fb63f4b53a5277ad65be7841ca312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-28** —  (TPU )
> **2013-01-15** —  (TPU )
> **2012-09-18** —  (TPU )
> **2012-09-18** —  (TPU )
> **2012-06-28** —  (TPU )
> **2012-06-21** —  (TPU )
> **2012-03-16** —  (TPU )
> **2012-03-13** —  (TPU )
> **2012-01-31** —  (TPU )
> **2012-01-31** —  (TPU )
> **2012-01-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-03T16:16:44.000Z —  (TPU )
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- 2012-01-03T16:21:33.000Z —  (TPU )
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- 2012-06-28T14:57:37.000Z —  (TPU )
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- 2012-06-21T16:59:37.000Z —  (TPU )
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- 2012-03-13T15:51:29.000Z —  (TPU )
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- 2013-01-15T13:56:55.000Z —  (TPU )
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- 2021-06-23T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002137320178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAC — 00082438320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085763/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00182211620158130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00075933620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085112/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00178933120128130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00228506420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAC — 00083000420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084768/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004267920118110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO