# Registro público: TJMT — 00001742220208110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c61e4ffe09e366b5a5441a76e923dae58608b1013353f9624f90796b9ad8e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T16:17:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T08:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T08:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-29T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-03T13:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-04T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-04T15:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T08:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T08:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T08:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-22T10:33:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-22T14:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63c61e4ffe09e366b5a5441a76e923dae58608b1013353f9624f90796b9ad8e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:24:39\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63c61e4ffe09e366b5a5441a76e923dae58608b1013353f9624f90796b9ad8e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJMT — 00003402520208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TRE-RN — 06005055920206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara
- [TJMS — 00002731620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara
- [TJMS — 00002726820268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954988/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara
- [TRT7 — 00000487220255070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000458720155070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954386/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Sobral


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 63c61e4ffe09e366b5a5441a76e923dae58608b1013353f9624f90796b9ad8e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001742220208110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63c61e4ffe09e366b5a5441a76e923dae58608b1013353f9624f90796b9ad8e8
- **SHA-256 do comentário:** e77ab42860ca51f115a53f78a403db12d155b332d2f166f08cb42d011c6b6ee4