# Registro público: TRF4 — 50155863420154047205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b11bee37ebec167c334b123f9bfd6afaf5514b81051b93826678ee2a5890d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-01 - **Último ato com data válida:** 2016-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2016-05-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-17** — Documento (TPU 581) > **2016-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-02T01:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-19T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-05-17T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-04-28T01:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-26T18:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-02-23T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-05T15:48:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-08T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-17T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2015-12-01T14:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-02T13:11:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-05-23T09:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-05-19T19:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-05-19T19:06:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-05-19T17:06:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-04-28T16:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-04-18T09:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-13T13:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2016-04-12T18:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2015-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-12-17T18:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2015-12-17T17:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:46:20\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151201143406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b11bee37ebec167c334b123f9bfd6afaf5514b81051b93826678ee2a5890d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50455425620144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026951/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRT3 — 00001846720135030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPB — 00007614820148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599926/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Remígio - [TRF4 — 50631844220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50538626620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJPB — 00007623320148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597215/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Remígio - [TJPE — 00000337320178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TST — 00102308620155150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579169/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)