# Registro público: TJSE — 00014834920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb2bac9df61c3b2d41a75a2cb827fbf5229bcddaddd17ff835b9d63d222c19c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T11:34:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T10:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T13:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-31T06:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T10:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T09:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T08:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-03T13:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T10:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T10:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-03T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T10:23:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-07-18T09:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T12:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T15:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T08:18:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T09:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T16:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T10:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:00:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T13:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:05\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150703120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb2bac9df61c3b2d41a75a2cb827fbf5229bcddaddd17ff835b9d63d222c19c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008273720128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FREI PAULO
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJMT — 00003497120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00091958820118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01675707120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOVA IGUACU JUI ESP CRIM