# Registro público: TJAL — 00353361720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d71c4f9880bba41e1f80089c02fd836e95683447d2af1810aa44fda760afdfb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-05** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-07** —  (TPU )
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T11:29:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-05-28T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T13:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T17:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-14T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T15:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-08T13:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-11T13:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T17:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T17:35:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-30T13:41:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-14T13:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-25T09:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T19:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-30T13:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T11:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T09:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T16:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T17:20:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-07-05T11:29:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-17T10:11:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-14T09:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-08T10:48:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-17T23:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-07T22:14:05.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016165020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002651919878260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00000607120158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 08015800820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80020427920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015549020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015385620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019535620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL