# Registro público: TRT3 — 00000882720145030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb2a391d71f40b350c210f1143575ecc70df628e8094e33cd9e21ffd7d2e9a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Uniforme ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:18\.808642761Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8eb2a391d71f40b350c210f1143575ecc70df628e8094e33cd9e21ffd7d2e9a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000328820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13864, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000417220235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT9 — 00000521120185090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT5 — 00000358020185050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13850, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT5 — 00000462120175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000393020235090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00000979320215120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT10 — 00001677520175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13919 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)