# Registro público: TJSE — 00317043620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae7929166f084ca4374775d633002337e34c3929285049426f18d99fa5bd590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-14** —  (TPU )
> **2016-10-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T14:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-09T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-10T20:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-29T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T17:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T17:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-18T17:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-14T01:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T10:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T10:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T04:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T11:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T03:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T10:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T10:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T11:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T08:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T03:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T13:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T12:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T03:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T07:31:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T09:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-03T03:03:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-30T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T15:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T10:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T12:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00319743120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00308573420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00333782020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9ae7929166f084ca4374775d633002337e34c3929285049426f18d99fa5bd590
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)