# Registro público: TRT3 — 00000090420145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6acd94d09a1a305db797d320e312d914d02669969398acbb73aa905f850b1077 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Procedência (TPU 219) > **2014-07-29** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-18** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:56\.367920907Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6acd94d09a1a305db797d320e312d914d02669969398acbb73aa905f850b1077 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000844320145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961610/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000064920145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308365/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000085320135030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188723/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242329220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS