# Registro público: STJ — 00002210320228130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd98aee4432453d92c5844dc937d19aa508f6b1aa702e4e027b70e3edc6a96d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão mediante seqüestro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T19:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-10T20:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-10T20:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-25T21:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-06-30T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-22T13:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-03T00:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T00:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T16:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-05T16:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-30T19:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-02T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T21:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-27T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T17:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd98aee4432453d92c5844dc937d19aa508f6b1aa702e4e027b70e3edc6a96d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante seqüestro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:49:08\.517551109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd98aee4432453d92c5844dc937d19aa508f6b1aa702e4e027b70e3edc6a96d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002934220218272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790657/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00005089220068080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 07851276520088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002755320178160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 06314232920128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03573275120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002900620208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJPR — 00000294220228160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002210320228130348 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Extorsão mediante seqüestro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd98aee4432453d92c5844dc937d19aa508f6b1aa702e4e027b70e3edc6a96d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd98aee4432453d92c5844dc937d19aa508f6b1aa702e4e027b70e3edc6a96d2
- **SHA-256 do comentário:** e5f26639f748f5a9760b2adb6925b2a96a2a3b4c60c60826b198a85437fb22ed