# Registro público: TRE-MS — 00003887920166120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d828f5e6fab72d15bd24080f242b02be576e3fe8039ac6c84d17ccab20c9bc5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T13:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-26T16:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-21T13:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-21T13:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-26T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-26T12:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-26T12:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-28T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-11-03T13:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-11-03T13:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d828f5e6fab72d15bd24080f242b02be576e3fe8039ac6c84d17ccab20c9bc5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T08:13:20\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019130927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d828f5e6fab72d15bd24080f242b02be576e3fe8039ac6c84d17ccab20c9bc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003970720166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035505/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003967020166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036144/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003970820166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035535/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00004851920126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005046620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002461220166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003552620166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 78ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003887920166120039 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d828f5e6fab72d15bd24080f242b02be576e3fe8039ac6c84d17ccab20c9bc5a
- **SHA-256 do comentário:** 64e30a7d058efe02df4e169cc4614e794605d2e8816c54e9347ece31efaa3a81