# Registro público: TRE-MG — 00005764720166130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c278b9df682b074c0596e614deae41eca8b1f680bcee0ff489c580a4ad3f430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T15:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-11-07T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-09T13:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-27T13:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2020-02-21T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-11-07T17:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-11-11T17:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-11-16T15:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2016-12-05T13:21:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-02-24T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-03T12:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-09T13:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-13T17:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-21T12:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-30T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-31T16:11:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2017-03-31T17:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2020-02-21T14:26:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}
- 2020-02-21T14:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15676", "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005633020166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006127120166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000828420176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036221/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA