# Registro público: TJPE — 00000174220248175920 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b89520482e2f71c734482983e9f9de20e61d7812379076e226a7a09730180a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-01-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-11T00:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-11T23:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-11T23:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-15T14:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-01-16T11:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-22T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-22T11:08:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-01-23T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-24T09:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-12T14:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-12T14:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-22T10:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-22T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-23T16:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-23T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-24T09:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:00:15\.744539008Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b89520482e2f71c734482983e9f9de20e61d7812379076e226a7a09730180a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000251220258175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246684/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPE — 00000342220208170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725938/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJAP — 00047698720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705797/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPE — 00000201720248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458656/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJAP — 00042934920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631132/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00012614620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJRO — 70093804920228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846724/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 70034122220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834469/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** 6b89520482e2f71c734482983e9f9de20e61d7812379076e226a7a09730180a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)