# Registro público: TJPE — 00000176520268173400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce8bb15d95a6f5ce3158da39c874d1bad786137cd4ad5eea2ba8b5548040180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-02-13** — Perito (TPU 12306)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T10:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-01-14T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-03-25T11:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-06-15T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-06-15T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-09-02T18:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-02-13T13:53:21.000Z — Perito (TPU 12306)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-03-25T11:10:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce8bb15d95a6f5ce3158da39c874d1bad786137cd4ad5eea2ba8b5548040180.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — Perito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-25 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:17\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce8bb15d95a6f5ce3158da39c874d1bad786137cd4ad5eea2ba8b5548040180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000373320248173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000337020198172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJAM — 00000381620258045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPE — 00000353420188173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00000340320268043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJRR — 08033570620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPI — 00002382420108180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176520268173400 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce8bb15d95a6f5ce3158da39c874d1bad786137cd4ad5eea2ba8b5548040180.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ce8bb15d95a6f5ce3158da39c874d1bad786137cd4ad5eea2ba8b5548040180
- **SHA-256 do comentário:** 6a4f10d6b0bc5661d2a2714df596e98a79562a2ca2855cdacec70d3aa334b128