# Registro público: TJRJ — 00511159120198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523d1247450db7936b0bf9d67a7553da8e2ae35193d2226ee108ba96a6e440c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-04T19:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-26T16:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2019-04-10T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2019-07-26T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-07-13T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-09-28T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-10-14T12:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-11-30T14:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2021-01-14T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8068", "nome": "DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO"}}
- 2019-03-04T19:28:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2019-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2019-07-24T15:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2019-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2019-11-22T11:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2020-10-02T11:53:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7430", "nome": "MARICA VARA FAM INF JUV IDO"}}
- 2021-01-21T17:55:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8068", "nome": "DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO"}}
- 2021-10-06T15:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8068", "nome": "DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO"}}
- 2021-11-09T11:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8068", "nome": "DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/523d1247450db7936b0bf9d67a7553da8e2ae35193d2226ee108ba96a6e440c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-21T18:03:26\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 523d1247450db7936b0bf9d67a7553da8e2ae35193d2226ee108ba96a6e440c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00511159120198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/523d1247450db7936b0bf9d67a7553da8e2ae35193d2226ee108ba96a6e440c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 523d1247450db7936b0bf9d67a7553da8e2ae35193d2226ee108ba96a6e440c3
- **SHA-256 do comentário:** ba78532b7f5a8ab539cc6c694dead591a444351fffeccd64c3b30174be89d39a