# Registro público: TJSP — 00457277320108260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a142926f3d4285ec670ebcfe977e59483f6a5a9879d24a6dd13225f80de49e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T13:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T10:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T09:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T09:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T12:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T12:10:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-19T09:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T09:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T15:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T16:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T09:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T09:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T13:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T10:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T10:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T10:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a142926f3d4285ec670ebcfe977e59483f6a5a9879d24a6dd13225f80de49e41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:37:42\.074559809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101124100214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a142926f3d4285ec670ebcfe977e59483f6a5a9879d24a6dd13225f80de49e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061229820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 08301540520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJDFT — 00118374220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00000785719938260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJDFT — 00056839320128070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA CRIME
- [TJRO — 00198014819988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA GENÉRICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00457277320108260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a142926f3d4285ec670ebcfe977e59483f6a5a9879d24a6dd13225f80de49e41
- **SHA-256 do comentário:** b32bb92c954dfc90e00c5eaaf736fce9c198306dff29db802d39bdfbf1ed93ac