# Registro público: TRT16 — 00161461420235160011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40d24d1c8466c31f9f17a270f89b2e6e1e6b5ef4135c067e94493dbf9d8b4679 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00005337920125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00005225720115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00241166920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT20 — 00002417520255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000472020265060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT2 — 00002827420105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 40d24d1c8466c31f9f17a270f89b2e6e1e6b5ef4135c067e94493dbf9d8b4679 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)