# Registro público: TJCE — 00973325520158060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 881d13d88d7a088ce98734a3f6dedc64321487d4778de7aa134edaa83a562ef0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T10:01:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-28T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-05T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-06T17:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-16T22:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-15T03:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-08T01:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-10T17:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-07T17:26:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-04-16T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-23T09:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-19T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-11T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-07T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-27T17:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-22T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-24T12:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-23T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-18T17:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-28T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T08:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-06-27T08:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-28T10:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-08T18:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-25T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-22T12:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-07T10:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-25T17:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-29T02:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-19T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-06-27T08:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-10T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-08T18:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-22T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-21T17:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-07T10:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-18T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-28T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:48\.377877296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 881d13d88d7a088ce98734a3f6dedc64321487d4778de7aa134edaa83a562ef0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00640984820168060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPB — 00006676720118150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4975 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Boqueirão - [TJPR — 00000172519978160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00398920920128060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00052521220178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000171119968160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002124720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPI — 00001876020028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 881d13d88d7a088ce98734a3f6dedc64321487d4778de7aa134edaa83a562ef0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)