# Registro público: TRT2 — 00002815420155020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df0c28ff7c9fa49515cdb91e6a899f4a08e5f2bdca391af458b14ad54dcbc9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Nulidade | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T07:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T07:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-25T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-27T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T02:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T02:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-23T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-27T02:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-27T02:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-04T00:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T17:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-10T01:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-10T01:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T01:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T01:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T01:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T05:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-02T05:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-12T00:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-12T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T02:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T02:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-23T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-12T21:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-20T13:24:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-27T19:30:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-22T18:36:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-23T12:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T13:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-18T19:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-12T21:24:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-13T10:15:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-14T09:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:04\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7df0c28ff7c9fa49515cdb91e6a899f4a08e5f2bdca391af458b14ad54dcbc9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005583520135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13850, 13851, 13974, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005618720125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13850, 13851, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001117120175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041794/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13621, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002769720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13851, 13974, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00005249120145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT12 — 00000404620185120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00005475120205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 01309554020155130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS