# Registro público: TJRJ — 00173377520158190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f4ddc2ca55a896437a0168f4ac82a02d40b8b98d67bd30f5727c5a0dadcf17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-16** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-13T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-14T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-20T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-07T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-07T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-16T16:18:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T15:28:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-05-18T14:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025045920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696119/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000256720268172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378814/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [STJ — 00002080920074036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 00000088220254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00003440620124025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 57470661220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51989822820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50869984420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL / Primeira Vice-Presidência