# Registro público: TJAL — 00362499620128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5849af4748f6ee7ae9b9ec91954900856906fbc30855791de083e67658ed89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-19T09:58:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-16T20:43:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-16T23:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T10:59:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-10T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T12:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-10-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-14T17:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T14:37:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-26T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-17T12:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-17T14:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-17T14:15:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-04-28T08:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T09:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-03T10:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-05T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-29T10:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-18T14:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-16T14:53:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-06-16T19:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:57\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c5849af4748f6ee7ae9b9ec91954900856906fbc30855791de083e67658ed89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08073715520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 03061810920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00051752220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08072303620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080029620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000223720208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00049872920098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00052927620108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c5849af4748f6ee7ae9b9ec91954900856906fbc30855791de083e67658ed89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)