# Registro público: TRE-RS — 00000800520186210142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6979faa99edc06a3032ba5c1bb8350265b6eddde64f668098405002e744f1558 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-12-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-21** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2018-11-21** — Documento (TPU 581) > **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-21T12:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-11-21T14:06:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-12-20T14:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-11-21T14:06:38.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-12-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-12-20T14:31:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-12-20T14:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-11-23T13:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-21 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-20 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:48:30\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181121124619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6979faa99edc06a3032ba5c1bb8350265b6eddde64f668098405002e744f1558 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000798020146210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037798/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000814720126210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00003748720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039024/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MS — 00003910920126120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035686/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS - [TRE-MA — 00003917220166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL