# Registro público: TJCE — 00034825320008060182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 582d4b455543d70fe142a5c3621291f18eb1064cce2adfae266eb2acd58e034a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-06 - **Último ato com data válida:** 2025-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-18** — Petição (TPU 85) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-04-22T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-19T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-11T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-22T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-21T18:05:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-28T08:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-04T21:21:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-03-15T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-19T19:48:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-09-30T11:48:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2002-11-06T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2006-02-01T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-11-18T19:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-25T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T14:43:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2020-09-21T18:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-19T19:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-30T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-16T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-11-24T12:20:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-09-22T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-11-14T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-29T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-26T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-22T08:10:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-21T18:05:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T18:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-16T02:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-18T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-09-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:11\.853624614Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 582d4b455543d70fe142a5c3621291f18eb1064cce2adfae266eb2acd58e034a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00093638320158060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00081848520138060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 582d4b455543d70fe142a5c3621291f18eb1064cce2adfae266eb2acd58e034a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 582d4b455543d70fe142a5c3621291f18eb1064cce2adfae266eb2acd58e034a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)