# Registro público: TRE-GO — 00005538020166090049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af20a7e9218fd29a7083a83815dc4732c371d59a552d737fe212838bd21a4d77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05 - **Último ato com data válida:** 2016-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-05T03:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-31T06:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:39\.244529554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160905154544 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af20a7e9218fd29a7083a83815dc4732c371d59a552d737fe212838bd21a4d77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000284320176090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ - [TRE-GO — 06000068120206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694933/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA - [TRE-RS — 00000814720126210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA - [TRE-RS — 00000443020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06003243820206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 29ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00000562320166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001055320156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168981/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 98ª ZONA ELEITORAL