# Registro público: TJRJ — 00401583820188190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa2079059f914620ea38ad6f614e9cca7d3480c8ac9c4732577aa48657bbae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T14:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-27T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-22T16:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-28T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-01T12:11:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-30T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-02T15:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-17T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-02T13:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-03T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T15:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T16:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-19T16:40:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-19T17:17:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-19T17:17:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-19T17:17:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-29T17:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T13:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T15:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T15:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T17:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T17:05:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-12T17:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-12T17:05:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T17:06:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T17:06:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-12T17:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-12T17:06:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T17:58:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-12T17:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-12T17:58:24.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-30 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:06:18\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fa2079059f914620ea38ad6f614e9cca7d3480c8ac9c4732577aa48657bbae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00233900820168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00310675520178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30399523020138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJRJ — 01261979420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00319741420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJSP — 00265490620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJMA — 00001106520198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPA — 00000610320208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE MARAPANIM