# Registro público: TJPA — 00000099420038140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4f76636eacae5ebe819c4722f56ed4651da8c392a9f3a28758051d9159367a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-27T07:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2008-11-27T07:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-04T08:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-07T21:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-07T21:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T14:05:37\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081127070725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c4f76636eacae5ebe819c4722f56ed4651da8c392a9f3a28758051d9159367a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002158520118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00002851220048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAL — 07002915920168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJRO — 00194290219988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPA — 00001092520078140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00006982720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00006964720168150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJES — 00001624520238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266389/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO