# Registro público: TJSP — 00135544419978260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9ad5b34392e60e4fe2c0dce962aff89d31ef73844dc8b3ee29aef626c6a85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-10T22:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-03T10:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-03T10:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T14:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T21:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T08:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082179120128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00245692420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000306019998170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRN — 00011304520108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00000598220148120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Única
- [TJRJ — 00639794520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 04094870920098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / CAPITAL 23 VARA CRIMINAL