# Registro público: TJSP — 00014059420128260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T17:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T09:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T18:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T19:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-24T14:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T09:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T09:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T15:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T15:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-26T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T10:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T10:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T11:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T12:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T10:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T11:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T11:16:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-23T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-26T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T16:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-05T14:12:12.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-04-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:07\.078166572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112183332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30233964120138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00563846220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000359520148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 15002998720198260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA
- [TJES — 00001882220188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00005025520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001074920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPB — 00003801720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014059420128260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c
- **SHA-256 do comentário:** 4976e1a881ac0a218a88b9153fafd905875a1eef804a0608d164fa02ffd723ce