# Registro público: TJAL — 00353076420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036330/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8510af800ccca87d3a3edb011dcb66c4a105a019ce29d4103775cf6d4fdf650d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-07** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T05:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-08T05:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-08T05:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T00:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T21:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-22T21:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T21:35:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-05T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-26T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-15T20:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-15T20:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T08:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-10T07:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T14:55:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-30T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T14:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T18:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T17:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T17:16:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-19T16:45:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-04-11T13:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T17:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T10:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-14T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-07T22:15:35.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08024739620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002672320094036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00000370620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00000709320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80009917120188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001493020168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 08022366220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80004928720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA