# Registro público: TRE-SP — 06000131920226260301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184bc2991ea13387ac4c720a655204b4c61fa942490b9317bcee60c81ba358c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T17:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-03T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-14T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-14T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-14T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-16T03:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-17T03:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-23T06:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-07-04T17:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-03T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-14T14:21:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-06-21T17:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-07-04T17:39:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2022-07-04T17:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:30:49\.183000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220603174712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 184bc2991ea13387ac4c720a655204b4c61fa942490b9317bcee60c81ba358c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000295420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679221/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PI — 06001559320246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071258/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-BA — 06000582920226050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684747/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292320246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656156/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-SP — 06000246820256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893257/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PA — 06000064720226140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679522/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA
- [TRE-MA — 00000559420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673911/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004451520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673324/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 49 ª ZONA ELEITORAL