# Registro público: TJCE — 00002960420008060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8dd7a55fbd6a4a8f68a0afb4104d949bb57916366426b4d978a52918df8eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T11:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-22T15:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-05-12T16:25:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-13T14:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 1998-10-09T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-04-27T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-21T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T08:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-12T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-31T18:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-10T10:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-18T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-18T23:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-16T10:25:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-08-16T15:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 1999-01-13T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-06-23T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-21T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-28T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T13:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-14T10:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-06T23:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-08T02:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-13T13:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 1996-07-11T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-04-09T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-08-14T11:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-01-30T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-01T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T08:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-05T14:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-01T11:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2000-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-08-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:38:48\.134642322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960703000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd8dd7a55fbd6a4a8f68a0afb4104d949bb57916366426b4d978a52918df8eb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00050446420098060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 00074082720128060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJRR — 08022395820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 5ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00004251720008060153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040021/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPR — 00000221020128160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00008509020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 07058717020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000384720058180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608695/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** bd8dd7a55fbd6a4a8f68a0afb4104d949bb57916366426b4d978a52918df8eb1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

