# Registro público: TJAL — 00301622720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83ccf79cd736bef3f3c63e488d5099190978ff59885bca5984a8fb6a3d8026c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-25T08:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-24T12:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-08T13:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-25T08:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T16:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T08:05:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-19T20:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T19:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T07:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-07T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T17:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-18T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T16:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T17:11:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-08T10:46:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-18T15:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T11:35:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-17T13:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo