# Registro público: TJPE — 00000019420208172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9399734aa8ce889aed240bc900782e2b2c0d0989e1ed4df5b1a70a539d5023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-06** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T22:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-01-01T22:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-01-21T14:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-08T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-08T12:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-08T12:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-13T10:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-13T10:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-04-13T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-05-20T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-05-20T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-05-20T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-01-06T14:58:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2020-05-20T12:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:51:10\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe9399734aa8ce889aed240bc900782e2b2c0d0989e1ed4df5b1a70a539d5023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000321620218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315443/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000021120228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281434/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00003531920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320298/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000315420248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312742/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPA — 00003624019938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316684/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002886920108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567087/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 00012441520138050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003838820188050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CÍVEL