# Registro público: TRT13 — 00001601820255130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c217756b53e4cb621422113570f73d02e6f2ac269be29d6fac1e140cee1fec5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000138820255070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068648/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT5 — 00000644820175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001326220255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053755/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002757220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001954520245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666950/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001637020255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
- [TRT10 — 00001055720265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008419/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000353320245050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005500/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus