# Registro público: TJMS — 00001228520198120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0134c79475eae064e65df3fdf4efd0a7172cd8ad8c81e872c69779b0214c842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T16:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-01-22T18:12:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-01-28T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-01-31T14:19:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-01-21T16:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T16:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-31T14:21:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2019-04-09T18:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T19:14:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T19:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179601120208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJRR — 08011505920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00001921920168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPR — 00000124320048160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001698820168180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMT — 00003045020188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJES — 00001404720258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRF6 — 00000666120194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Divinopolis