# Registro público: TJSP — 00229225720108260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53204f13063ab01832f9549140b7fc3c2c0888210b0358b63660322f8c83a0a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-26T15:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-27T15:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T09:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-28T19:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-09T14:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T11:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-15T16:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T16:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T15:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T17:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-19T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T17:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T18:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-20T18:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T13:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T18:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T17:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T11:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-04T11:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T13:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-31T09:22:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-31T09:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T10:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T13:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T12:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2014-10-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2014-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2014-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA