# Registro público: TJRS — 06995025920058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8b2535ef339e7da9c97355ad6ea5231ac324b6c98220e6ffba33baa08eccf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-06-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-13T10:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T02:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00203822520058210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Novo Hamburgo
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRS — 03039028420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00438722820098210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / 3ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00078553619948260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 00001020620158020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo