# Registro público: TSE — 06000591620196270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18dd82948f760fb9d9c8b5958e29fda6448909503ad6e6de84624cd35279ea94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T18:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T17:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T22:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-07-20T17:02:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2020-07-20T14:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T14:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T18:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-20T18:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-21T19:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T20:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T16:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-04T16:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T10:55:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-18T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T23:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-18T23:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T18:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T05:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-24T21:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-01T15:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-09T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-09T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-24T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T19:16:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-28T19:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T16:27:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-09T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T19:03:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-16T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T13:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-17T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-20 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 no assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002816620226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470184/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001312720186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776811/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06002738920226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO