# Registro público: TRE-AM — 06001375520246040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdc2b86bcb7a3fba2caa882f6983d7aab9d47ae4311c84ca9a03be1f4250c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T12:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-19T11:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-19T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T10:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-02T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-14T09:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-24T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-24T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-01T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-01T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-01T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-14T09:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T12:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-14T09:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-14T09:30:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-01T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T17:30:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T17:32:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-22T18:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-22T18:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T09:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T09:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012137920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286620206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA