# Registro público: TJSE — 00022572420168250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314ceaa8fe635280920d4472d6d7184e583c119e842690b86a7622519859391e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T11:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T23:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T23:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T20:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T16:20:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-06-27T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-27T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-27T14:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-21T21:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-30T09:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T11:39:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-11-16T11:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-21T16:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T01:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T16:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T16:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T11:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T21:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T07:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T22:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T01:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-24T01:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T12:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T13:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T13:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T07:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T01:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T13:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T17:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T07:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T13:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T05:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T14:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-25T21:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T04:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-11 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:39\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 314ceaa8fe635280920d4472d6d7184e583c119e842690b86a7622519859391e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJSE — 00003543420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO