# Registro público: TRT3 — 00000859320155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d923905071f65bbf5ecc731996c838877282e3748ac8a7c0cbc24ea22d856c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:21\.533881932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d923905071f65bbf5ecc731996c838877282e3748ac8a7c0cbc24ea22d856c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002804420125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001451920145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000274320195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005027920145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001041920125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00007115820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT4 — 00009527620105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00001571420165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa